A recente aprovação do Regulamento 2023/956 pela Comissão Europeia sinaliza uma nova era nas relações comerciais e na abordagem do combate às mudanças climáticas. O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) – ou, em tradução livre, Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira – destaca a posição firme da União Europeia em relação à contabilização das emissões de carbono em produtos importados. Hoje, falaremos mais sobre o CBAM e como ele afeta o mercado brasileiro de exportações. Confira!
O que é o CBAM
O CBAM é um mecanismo de taxação de carbono aduaneiro para produtos para a UE. Ele surge como uma extensão do Emissions Trading System (ETS), um mercado Cap&Trade de permissões de carbono já estabelecido na UE. A principal motivação por trás do CBAM é equilibrar o preço do carbono de importações com o preço pago caso esses produtos fossem fabricados dentro da UE, garantindo que produtos estrangeiros sejam sujeitos a normas de taxação semelhantes àquelas impostas aos produtores europeus.
A UE está comprometida em reduzir suas emissões de carbono em 55% até 2030 (em relação aos níveis de 1990) e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Para atingir esses objetivos audaciosos, a UE planeja progressivamente eliminar a concessão de licenças de carbono gratuitas. Porém, essa ação apresenta um risco: o vazamento de carbono, que é quando as empresas transferem sua produção para países com normas ambientais mais lenientes. Para contrabalançar esse risco, o CBAM foi proposto.
Cronograma de implementação
O processo de implementação do CBAM será realizado em duas fases:
- Fase Transitória (1º de outubro de 2023): Neste período, as empresas europeias terão a responsabilidade de reportar as emissões dos produtos importados, criando uma base de dados para futuras ações.
- Fase Regular (1º de janeiro de 2026): A partir desta data, apenas Declarantes Autorizados poderão importar produtos dentro do escopo do CBAM. Será obrigatório realizar o cálculo das emissões dos produtos, adquirir os certificados CBAM correspondentes, e apresentar relatórios anuais de emissões e importações. A falta de cumprimento desses requisitos resultará em penalizações.
Para exportadores brasileiros que visam o mercado europeu, essa medida impõe novos desafios. Eles precisarão rastrear, reportar e reduzir suas emissões para se manterem competitivos no mercado.
Dessa forma, os produtos menos intensivos em carbono serão mais atraentes para os importadores europeus, pois exigirão menos certificados CBAM, tornando-os mais baratos.
Esta é uma oportunidade para as empresas brasileiras que já monitoram ou estão trabalhando para reduzir suas emissões de CO2e. Essas empresas estarão em uma posição favorável no mercado europeu, uma vez que estarão sujeitas a taxas mais baixas.
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